TJ-CE realizará concurso para cartórios em até 120 dias

Sexta Turma julgará habeas-corpus de irmãos Cravinhos na próxima quinta-feira, 17

Exame de Ordem no Distrito Federal reprova 67,97%

TJ nega recurso de motorista que mutilou pedestre em racha

Correios abre inscrições para novos advogados

Estado do Pará obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

Multa é declarada indevida

Nova portaria dispõe sobre recebimento de petições

Tetraplégico ganha ação contra Gol por cadeira de rodas danificada em viagem

Nova tecnologia da Redecard reduz fraudes nas transações com cartão de crédito

Projeto inclui carros remodelados no Código de Trânsito

O Projeto de Lei 5751/05, em tramitação na Câmara, cria um novo tipo de veículo de coleção, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

Carteira estudantil pode valer como identidade até 21 anos

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

AES Sul autorizada a recuperar energia devida por irregularidade no medidor

Súmula nº 369. Dirigente Sindical. Estabilidade provisória.

Petrobras prepara concurso para advogado

TSE faz sessões extraordinárias para julgar recursos sobre registros de candidatos

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza sessões diárias de julgamento a partir desta quarta-feira, sempre após as 19h, para julgar todos os recursos sobre pedidos de registros de candidatos e publicar as decisões.

Direito de Família no Brasil: uma análise acerca da Evolução no Ordenamento Jurídico Pátrio e a Regulamentação do Casamento Homoafetivo

O presente artigo tem como escopo analisar o processo evolutivo tanto jurídico como no marco histórico na formação da família, desde os primórdios até a sociedade atual, bem como o desenvolvimento da sociedade, em seus aspectos sociológicos. Essas mudanças que ocorreram na formação das famílias foram de suma importância e serviram de base para os questionamentos atinentes ao relacionamento homoafetivo, nessa vertente a união entre pessoas do mesmo sexo advém do direito a igualdade e isonomia, onde privilegia o que mais interessa neste caso o afeto.

Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa

Procedência em parte da ação. Conversão da despedida por justa causa para a forma imotivada, condenando a empresa ré a pagar ao autor valores que se apurarão em liquidação de sentença.